UE sem fronteiras para estrangeiros com vistos de longa duração

"Não é admissível que um estudante que obtém um visto para vir tirar um curso na Bélgica não tenha a possibilidade de ir, por exemplo, à Holanda recolher informação numa biblioteca especializada para poder escrever a sua tese, ou aproveitar um fim de semana para ir conhecer Barcelona. Este é um exemplo de como se podem criar situações absurdas", afirmou o relator da Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, Carlos Coelho (Grupo do Partido Popular Europeu).

De acordo com a legislação comunitária em vigor, os nacionais de países terceiros titulares de um visto de longa duração – que podem ser, por exemplo, estudantes que queiram efectuar uma viagem de estudo noutro Estado-Membro, cientistas, académicos, certos membros da família de nacionais de países terceiros e de cidadãos da UE – não estão autorizados a viajar para os outros Estados-Membros durante a sua estada, nem a transitar pelos outros Estados-Membros quando regressam ao país de origem, visto que tal não está previsto na Convenção de Schengen.

"Qualquer pessoa que resida legalmente num Estado-Membro deve poder circular livremente nesse espaço onde não existem fronteiras internas", acrescentou o eurodeputado português Carlos Coelho.

"É um desperdício para a mobilidade da nossa força de trabalho, da nossa comunidade científica – quando notamos que isso é muito importante, essa mobilidade acrescida, em períodos de crise como aquele que atravessamos, e é um desperdício também para a sociedade do conhecimento" referiu, por sua vez, o eurodeputado português Rui Tavares (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), durante a sua intervenção em plenário.

"Fico feliz por termos conseguido lançar mais uma pedra na construção da Europa das liberdades, num espaço que se pretende cada vez mais seguro", disse a eurodeputada francesa Nathalie Griesbeck (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa).

As novas regras, aprovadas pelo Parlamento Europeu com 562 votos a favor, 29 contra e 51 abstenções, prevêem que um visto de longa duração – para uma estada superior a três meses – tenha os mesmos efeitos que um título de residência no que se refere à livre circulação no espaço Schengen sem fronteiras internas. Desta forma, uma pessoa que seja titular de um visto de longa duração emitido por um Estado-Membro será autorizada a viajar para os outros Estados-Membros durante três meses num período de seis meses e nas mesmas condições que o detentor de um título de residência.

Segurança De acordo com a eurodeputada lituana Vilija Blinkevičiūt (S&D), a situação actual "frustra as expectativas legítimas dos nacionais de países terceiros que vêm trabalhar ou estudar na União Europeia", mas deverão ser consideradas as questões de segurança.

O relator parlamentar considera que "não haverá risco de segurança suplementar" no Espaço Schengen, uma vez que o tratamento dos pedidos de autorização de residência é feito em conformidade com as regras relativas à consulta do Sistema de Informação de Schengen (SIS) e dos outros Estados-Membros.