Lançamento da campanha por ocasião do 20º aniversário da Convenção sobre os Migrantes

Uma campanha mundial para desafiar os Estados a por fim às violações dos Direitos Humanos foi lançada a 18 de Dezembro em todo o mundo.

Eventos organizados em Bruxelas, no Cairo, em Genebra, Kuala Lumpur, Nairobi, Nova Iorque e Paris irão arrancar as suas actividades em todos os continentes para marcar o 20º aniversário da adopção da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores migrantes e membros das suas famílias, criada em 1990.

A campanha vai centrar-se nas ruas e diante dos Parlamentos nacionais, apelando aos governos para que dêem um fim imediato às violações dos direitos humanos dos migrantes em todo o mundo, através da ratificação desse instrumento central de protecção das Nações Unidas. As estimativas da ONU mostram que em 2010, 214 milhões de pessoas vivem fora do seu país de nascimento ou nacionalidade. Cerca de metade destes, 95 milhões, segundo cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são economicamente activos como trabalhadores migrantes. Com as suas famílias, eles formam a grande maiorias dos migrantes internacionais.

A maioria dos países no mundo são afectados pelas migrações, tanto enquanto países de origem como de destino e / ou transito. “Embora para muitos indivíduos, migrar é uma experiência positiva, para muitos outros é feito sob pressão e um grande número desafios no países de destino, disse Carla Edelenbos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e coordenadora do Comité de Direcção da Campanha Global. "Os trabalhadores migrantes no mundo, continuam a ser vítimas fáceis de todos os tipos de abuso, discriminação e exploração por traficantes ou empregadores. Isso mostra a necessidade urgente em os Estados a ratificarem a Convenção.

A Convenção sobre as Migrações reconhece a particular vulnerabilidade dos migrantes e promovendo as suas condições humanas e legais de trabalho e de residência. Disponibiliza conselhos sobre a elaboração de politicas migratórias que só podem ser eficazes quando fundamentadas em normas jurídicas e sobre o princípio da legalidade. A ratificação deste acordo é crucial para a luta contra o abuso e a exploração dos imigrantes.

42 Estados ratificaram a Convenção depois de sua adopção pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1990, outros 15 assinaram (sendo a assinatura o passo que antecede a ratificação).

Hoje, os membros e parceiros da Federação Internacional das Ligas para os Direitos Humanos em todo o mundo lançaram um apelo aos governos para que ratifiquem a Convenção o mais rapidamente possível", afirmou Cynthia Gabriel, vice-presidente da FIDH e Directora de Caram Ásia. "Os Estados devem finalmente enfrentar suas responsabilidades e dizer não à exploração e discriminação. Esperamos que, durante o 20 º aniversário da Convenção, possamos comemorar um número recorde de ratificações.

"Apelamos aos estados-membros que ainda não ratificaram a Convenção da ONU, aproveitando esta ocasião para enviar uma forte mensagem à comunidade internacional para demonstrar seu compromisso com a protecção dos direitos humanos para todos, incluindo as pessoas migrantes ", disse Guy Ryder, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional," Reiteramos também a importância da ratificação das convenções da OIT sobre os trabalhadores migrantes e garantir que a liberdade de associação, o direito à negociação colectiva, a protecção contra a discriminação, o trabalho forçado e trabalho infantil sejam plenamente aplicáveis aos trabalhadores migrantes ", concluiu.

A Campanha foi lançada pelo Comité da Direcção da Campanha Global sobre a Convenção dos direitos dos migrantes, um fórum singular entre agências da ONU, organizações internacionais e organizações da sociedade civil.

Membros do comité de direcção: Alto Comissariado para os Direitos Humanos e Refugiados (ACNUR) a Organização Internacional do Trabalho, a Federação Internacional para os Direitos Humanos, Confederação Sindical Internacional, 18 de Dezembro, a Comissão Católica Internacional para as Migrações, a Human Rights Watch, o Movimento Internacional contra Todas as Formas de Discriminação e Racismo, o Fórum Migrantes na Ásia, o Migrants Rights International, o Public Services International, a Liga Internacional das Mulheres para a Paz e Liberdade, e o Conselho Mundial de Igrejas.

Muitas outras organizações internacionais e regionais aderiram à campanha, para além da Caram Ásia.

Para mais informações: Katherine Booth, FIDH, +33 6 48 05 93 93, kbooth@fidh.org Carla Edelenbos, OHCHR, +41 22 917 9241, cedelenbos@ohchr.org