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Plataforma para a Cooperação Internacional entre os Migrantes Indocumentados (PICUM)A PICUM é uma ONG criada com vista à promoção do respeito pelos direitos humanos dos migrantes indocumentados dispersos pela Europa e do diálogo entre organizações e redes em todo o mundo que partilham as mesmas preocupações.
Ela garante a ligação directa entre o nível local, onde é mais visível a experiência dos migrantes indocumentados, e o nível Europeu, onde as decisões políticas sobre as suas condições são tomadas.
A PICUM executa relatórios sobre questões relacionadas com os indocumentados através das experiências dos seus membros e, simultaneamente, acompanha o desenvolvimento das políticas sobre estas matérias dentro da União Europeia. Esta abordagem permite partilhar as preocupações dos migrantes indocumentados nos debates chave das políticas europeias, assegurar que a rede PICUM esteja informada sobre a agenda da União Europeia, e desenvolver a sua capacidade para realizar estratégias justas para os migrantes indocumentados. A newsletter mensal da PICUM discute questões ligadas aos direitos humanos dos migrantes indocumentados, e é produzida em sete línguas, circulando na rede PICUM que engloba mais de 2400 organizações da sociedade civil, pessoa interessadas, entre outros. História A PICUM emergiu de uma iniciativa da parte de várias organizações locais na Bélgica, Holanda e Alemanha que proporcionavam apoio aos migrantes indocumentados ao nível de alojamento, saúde, direitos laborais e educação. Com o desenvolvimento do Programa da União Europeia para a Integração Comum (European Union’s Common Integration Programme) iniciado depois de 1999, estas organizações encontraram um vazio ao nível das políticas europeias no que concerne às preocupações humanitárias dos migrantes indocumentados. A PICUM foi criada para assegurar que as políticas da EU sobre a gestão da imigração estejam em harmonia com as obrigações dos Estados-membros nos critérios regionais e internacionais dos direitos humanos. A rede da PICUM cresceu significantemente desde a sua criação, em 2001, e a organização tem desenvolvido um papel chave em sondar o perfil e o número dos migrantes indocumentados na Europa. Hoje, ela encabeça uma plataforma independente com mais de 100 organizações-membros e 105 membros individuais que proporcionam apoio humanitário e a assistência a migrantes indocumentados em 25 países da Europa e noutras regiões do mundo. CONTACTOS: Gaucheretstraat 164 1030 Brussels – Belgium Tel: +32 (2) 274.14.39 Fax: +32 (2) 274.14.48 |
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